Caso Julian Assange: o que está em jogo?

O Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária das Nações Unidas se posicionou oficialmente favorável ao fundador do site Wikileaks, Julian Assange, nesta sexta-feira (5), ao declarar que ele foi "arbitrariamente detido" pelos governos da Suécia e do Reino Unido desde sua prisão em Londres, no dia 7 de dezembro de 2010. O grupo embasou a afirmação alegando que a prisão do australiano viola os artigos 9 e 10 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e mais seis artigos do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

Desde 2012, Assange está exilado na embaixada do Equador em Londres. Apesar da declaração da ONU, porta-vozes dos governos em questão já afirmaram que não vão recuar da decisão e que ele será detido caso deixe o local.

Relembre o caso

Fundado por Julian Assange em 2006, o Wikileaks logo ganhou popularidade – e espantou governantes – ao redor do mundo. O canal nasceu com o objetivo de reunir denúncias por meio da colaboração de usuários e documentos secretos de países e corporações obtidos por hackers. Nos anos que seguiram o lançamento, surgiram acusações contra governantes do Quênia, informações sobre um partido neonazista na Inglaterra, e-mails pessoais da política americana Sarah Palin, um vídeo de soldados americanos atirando contra civis em Bagdá, relatos de guerras do Afeganistão e do Iraque e mensagens de diplomatas. Só em 2010, o site publicou 70 mil documentos militares em colaboração com vários meios de comunicação da imprensa e 400 mil documentos relativos à guerra do Iraque.

Quatro anos após o lançamento do canal, seu dono passou a estampar a capa dos principais jornais por outro motivo, além da disseminação de informações sigilosas. Assange foi acusado de má conduta sexual. Em 2010, ele estava na Suécia, onde tentava obter um visto residencial. Na época, a promotoria do país emitiu um mandado de prisão devido à acusação de duas mulheres. Ambas relataram à Justiça que tiveram relação sexual com o australiano – fatos que ele confirma –, mas que o sexo foi consentido até determinado momento. Assange teria se recusado a usar preservativo.

O ativista mantém o discurso de que as reivindicações são falsas e sem fundamento. A autorização de residência na Suécia lhe foi negada e ele virou alvo de um pedido judicial de detenção baseado na suspeita de estupro, abuso sexual e coerção ilegal. Nessa época, Assange viajou a Londres. Acabou detido por nove dias. Em maio de 2012, a Suprema Corte do Reino Unido determinou que ele fosse extraditado para a Suécia. Na época, Assange temia que, depois de extraditado, fosse para os Estados Unidos, onde, segundo ele, poderia ser condenado à pena de morte pela publicação de documentos secretos do país.

Três meses depois, o ministro de Relações Exteriores do Equador, Ricardo Patiño, concedeu asilo político para o hacker na embaixada do país em Londres, onde ele permanece até hoje. Já houve suspeita de que Assange estivesse com problemas de saúde e que fosse deixar o local, mas isso nunca foi reportado, de acordo com a BBC. A polícia britânica também nunca entrou no local. Apesar do asilo territorial, Assange nunca pôde viajar ao Equador sob o risco de ser preso assim que deixasse a embaixada.

Em agosto de 2015, de acordo com a AFP, três dos supostos delitos sexuais denunciados pelas mulheres prescreveram e foram arquivados, mas o fundador do Wikileaks ainda enfrenta uma investigação por estupro. Ainda no ano passado, a polícia britânica anunciou que não enviaria mais oficiais para ficar de guarda fora da embaixada equatoriana em Londres.

Nesta semana, o painel da ONU acatou o pedido feito por Assange em setembro de 2014 e considerou que sua prisão infringe direitos humanos.

O que isso significa?

O Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária das Nações Unidas ressaltou que os artigos 9 e 10 da Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma, respectivamente, que "ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado" e que "toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida".

O painel da ONU também baseia sua posição nos artigos 7, 9 (1), 9 (3), 9 (4), 10 e 14 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Entre alguns pontos, esses trechos definem que ninguém pode ser submetido a detenções ou privações de liberdade impostas de modo arbitrário, que a pessoa que for privada de sua liberdade tem o direito de levar o processo perante um tribunal a fim de que este decida sem demora sobre a legalidade da detenção e que qualquer acusado de infração penal tenha o direito de presumir-se inocente até que a Justiça prove o contrário.

O grupo reconhece que Assange tem direito à liberdade de movimento e direito à indenização. O parecer foi enviado para os governos da Suécia e do Reino Unido em 22 de janeiro de 2016 e pede que as autoridades avaliem a situação de Assange, "a fim de garantir sua segurança e integridade física".

Suécia e Reino Unido não voltam atrás

Os países têm dois meses para contestar a decisão, mas de acordo com a imprensa internacional, já afirmaram que não voltarão atrás do cerco a Assange. O govenro britânico disse que vai contestar a decisão e a Suécia rejeitou a decisão do painel, destacando que "Assange é livre para deixar a embaixada a qualquer momento. Assim, ele não é ser privado de sua liberdade". A Promotoria sueca reiterou que a declaração do grupo das Nações Unidas"não tem nenhum impacto formal na investigação, de acordo com as leis suecas".

Já o australiano afirmou nesta sexta-feira (5) que os países devem aplicar a decisão do comitê legal da ONU. "Conseguimos uma vitória significativa", afirmou o fundador do Wikileaks. A defesa de Assange alega que a acusação de estupro é um pretexto para extraditá-lo aos Estados Unidos.

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